Quem tem direito a Tarifa Social?

Comunidades carentes e conjuntos habitacionais destinados a moradores de baixa renda que apresentarem documentação poderão se habilitar ao benefício de uma tarifa diferenciada chamada Tarifa Social.

Para realizar essa solicitação, você precisara apresentar os seguintes documentos em uma de nossas lojas de atendimento: 

Conjuntos habitacionais

Conjunto habitacional construído pelo Sistema Financeiro de Habitação, para população com renda familiar até 5 (cinco) salários mínimos:

–  Declaração original do órgão financiador;
–  Cópia da ata do Condomínio onde conste a eleição do atual síndico;
–  Cópia do CNPJ, se houver;
–  Cópia do IPTU, para casas isoladas;
–  Cópia da carteira de identidade do representante;
–  Conta de água se tiver.

Habitação popular destinada a famílias de baixa renda

Habitação popular destinada a famílias de baixa renda edificadas em terrenos cedidos por órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais.

–  Documentos comprobatórios da cessão do terreno, emitido pelo órgão Municipal, estadual ou Federal.
–  Conta de Água se tiver.

Imóveis localizados em favelas

–  Na Região Metropolitana, declaração original da FAFERJ de que o imóvel está localizado em à favela.
–  Documentação que qualifique o cliente/usuário, como CPF e identidade e documentos de propriedade do imóvel. Na falta dos documentos de propriedade, vale a declaração de próprio punho, com firma reconhecida.
–  Para alteração de Titularidade de Usuário, declaração de próprio punho do solicitante com a autorização do antigo usuário, ambos com firam reconhecida.
–  Conta de água se tiver.

Obs.: Nos imóveis com mais de uma casa no mesmo quintal será considero o número de moradias no terreno, com o cadastro de economias para o número de edificações do local.

Áreas de interesse social

Para residências até 50m² e comércios até 30m², situados em loteamentos irregulares, posse, periferia de favelas, e áreas de risco com impossibilidade de vistoria para apuração da área construída.

–  Declaração assinada pelo Superintendente Regional Municipal, reconhecendo e declarando que o imóvel está localizado em área de interesse social, de acordo com Decreto Municipal.
–  CPF e identidade do cliente/usuário.
–  IPTU ou documento que comprove a posse.
–  Na impossibilidade da apresentação dos documentos citados deverá o mesmo apresentar declaração de próprio punho informando a veracidade da posse do imóvel.

Obs.: Nos imóveis com mais de uma casa no mesmo quintal será considerada a metragem de 50 m² para cada uma das edificações, com cadastro de economias na categoria social. Todos os usuários de cada unidade familiar deverão apresentar os documentos pessoais para inclusão do cadastro.

Para mais informações ou dúvidas sobre a Tarifa Social, entre em contato pelo 0800 025 0005 ou acesse o site www.fozaguas5.com.br